Este site, cujo domínio é www.coletum.com (“SITE”) e o aplicativo, cujo nome é “Coletum” (“APLICATIVO”), em conjunto denominados como “COLETUM”, são de propriedade, mantidos e operados pela GEOSAPIENS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.006.473/0001-70, com sede na Rua Laguna, nº 242, sala 792, Itajaí - SC (“GEOSAPIENS”).

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) do COLETUM, sendo firmado entre a GEOSAPIENS e as pessoas que utilizam seus serviços (“USUÁRIOS” ou “CLIENTES”).

Este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site/aplicativo, suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não clique em “Aceite”, pois o “Aceite” vincula Usuários à GEOSAPIENS. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia desses contratos.

A título de esclarecimento, consideram-se para este documento as seguintes nomenclaturas:

Android: Sistema operacional que opera em celulares (smartphones), netbooks e tablets. É desenvolvido por uma aliança entre várias empresas, dentre elas a Google.

Backup: Termo em inglês, cujo significado é cópia de segurança.

Chat online: Troca de mensagens escritas de forma instantânea em janela disponibilizada no site/aplicativo.

Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pela plataforma que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

Encriptar: Converter dados informáticos com um código especial, tornando-os incompreensíveis para quem não tem acesso a esse código.

Formulário: Recurso para coleta e armazenamento de dados, utilizado para a sistematização de informações. Por esse meio é possível realizar pesquisas e promover questionários.

Formulário Público: Função do COLETUM que possibilita o compartilhamento de formulários com o público em geral por meio de link. Nesse caso, não é necessário que a pessoa que esteja respondendo ao formulário seja um Usuário e tenha uma conta no COLETUM.

iOS: Sistema operacional da Apple, desenvolvido para iPhone, iPod touch e iPad.

IP: Significa "Internet Protocol", traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, smartphone) em uma rede.

Link: Ligação entre documentos na Internet. Um clique em um link conduzirá automaticamente o internauta para o documento "linkado" (ligado).

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Off-line: Termo da língua inglesa, cujo significado literal é “fora de linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores não está conectado à rede.

Online: Termo da língua inglesa, cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Pop-up: É uma janela que abre durante a navegação da internet quando se acessa uma página ou link de redirecionamento. Normalmente, essa nova janela apresenta informações de destaque do site/aplicativo.

Respondente: Pessoa que responde e/ou preenche os formulários do COLETUM.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 08/03/2018.

2. SERVIÇOS

2.1. O COLETUM é uma plataforma online que possibilita a criação de formulários por Usuários, com o objetivo de coleta, organização e armazenamento de dados. O site é acessado via navegador e o aplicativo é disponibilizado para iOS e Android em lojas virtuais.

2.2. Os serviços do COLETUM possuem as principais características:

(i) Possibilita que Usuários criem formulários personalizados, com uso de diversos campos diferentes, incluindo localização geográfica.

(ii) Permite o preenchimento e respostas aos formulários por navegador ou aplicativo.

(iii) O aplicativo possibilita a coleta de dados em modo off-line e permite que o Usuário envie as informações para o servidor online posteriormente, quando estiver com conexão de internet.

(iv) Oferece a opção de compartilhamento de Formulário configurado como Público por meio de link, sem que o respondente seja necessariamente um Usuário e tenha uma conta no COLETUM.

(v) Disponibiliza a criação de equipe para acessar os formulários, assim como o gerenciamento de nível de acesso da equipe.

(vi)  Permite a coleta da localização geográfica de onde o formulário foi criado, sendo essa função dependente de permissão do Usuário para que o COLETUM tenha acesso à sua localização.

(vii) Possui funcionalidade de mapa para visualização da localização de onde foram feitos os preenchimentos e respostas aos formulários

(viii) Fornece a criação de diferentes tipos de gráficos diretamente pelo site.

(ix) Disponibiliza campo para Denúncia nos Formulários Públicos para que qualquer respondente possa se manifestar de forma anônima sobre o conteúdo do formulário.

(x) Possibilita o download dos dados completos dos preenchimentos dos formulários, em diversos formatos.

2.3. Os formulários são elaborados de forma livre e exclusiva pelos Usuários. O COLETUM é apenas um intermediador, que disponibiliza as plataformas para que os Usuários criem conteúdos, não possuindo qualquer interferência ou responsabilidade sobre as informações, objetivos e solicitações constantes nesses questionários.

2.4. Da mesma forma, os respondentes são livres para preencher os formulários de acordo com sua vontade, opinião e conveniência, de forma que o COLETUM não será responsabilizado, em nenhuma hipótese, pelos preenchimentos fornecidos pelos Usuários e público em geral que tenha acesso às plataformas.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

3.1. Para que os Clientes utilizem os serviços como um todo, incluindo a criação de formulários, gerenciamento de equipe, visualização, edição e exclusão de preenchimentos, é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário. 

3.2. Durante o cadastro, o Cliente determinará o seu nome de Usuário e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O COLETUM não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

3.3. Os dados solicitados pelo COLETUM são: nome de Usuário, nome da conta (nome para identificar a conta), e-mail (usado como login) e senha.

3.4. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

3.5. A plataforma poderá ser utilizada sem cadastro, nas hipóteses em que o Usuário criar um Formulário Público e o compartilhar por um link. Com isso, qualquer pessoa que acessar o link poderá preencher o formulário de maneira anônima.

3.6. Cada conta terá apenas 1 (um) Usuário proprietário.

3.6.1. Cada conta poderá ter vários Usuários como perfis membros da mesma equipe.

3.6.2. O Usuário proprietário ou Administrador poderá adicionar à sua conta outros Usuários, devendo designá-los como Administrador ou Colaborador da conta, a depender das permissões que deseja dar a cada um. Para a inclusão, o Usuário proprietário ou Administrador deverá informar os seguintes dados: nome, e-mail e senha da pessoa a ser inserida na equipe.

3.6.3. Se o perfil membro não possuir cadastro no COLETUM, ele receberá um e-mail informando os dados de acesso da conta vinculada à conta do Usuário proprietário. Ou seja, o perfil membro é incluído automaticamente na equipe, não necessita se cadastrar na plataforma e, portanto, não aceita os presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Assim, por este documento, o Usuário proprietário da conta declara que, ao utilizar essa funcionalidade, está plenamente ciente que é o único e exclusivo responsável por sua conta de acesso, respondendo por todos os perfis membros que inserir, assim como por qualquer ação dos referidos membros.

4. PAGAMENTO

4.1. O COLETUM oferece planos gratuitos e pagos para utilização dos serviços, cujos valores, prazos e condições são variáveis de acordo com a escolha do Usuário e estão expressamente vinculados às propostas no site ou aplicativo.

4.2. Para o Usuário que deseja assinar um plano pago, existem 02 (duas) opções de pagamento:

4.2.1.    Por cartão de crédito via PayPal: O pagamento é realizado por meio de janela específica no site do PayPal, ou seja, o Usuário é direcionado e insere as informações de pagamento (nome completo, dados do cartão de crédito, endereço) diretamente no sistema do PayPal.

O COLETUM não possui acesso aos dados de cartão de crédito dos Usuários e não os armazena, possuindo apenas acesso indireto às informações da conta (nome, e-mail, endereço e CPF).

Por essa razão, indica-se que, antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do PayPal, que não possuem relação com o COLETUM e com este documento.

4.2.2. Por boleto bancário: Essa opção não é ofertada no site/aplicativo, somente é oferecida para os Usuários que a solicitam diretamente. Para a emissão do boleto bancário e nota fiscal são solicitados: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone.

5. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Obrigações do COLETUM:

5.1.1. Realizar os serviços nos moldes estipulados nestes Termos, prezar pelo adequado funcionamento do site/aplicativo e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.

5.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários e permitir o acesso às versões atualizadas dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

5.2. Obrigações dos Usuários:

5.2.1. Utilizar a plataforma com fins probos, prezando pela veracidade e clareza das informações divulgadas, bem como, pela segurança dos outros Usuários e do COLETUM.

5.2.2. Atuar de forma lícita, respeitando preceitos legais e morais, especialmente o direito de intimidade e sigilo de outros Usuários e terceiros.

5.2.3. Responsabilizar-se exclusivamente pelo teor das informações e documentos que introduzir no site/aplicativo.

5.2.4. Respeitar e cumprir com as disposições presentes neste instrumento.

6. PROIBIÇÕES E PENALIDADES

6.1. Os Usuários não podem:

6.1.1. Utilizar as plataformas para praticar ações ilícitas, lesar direitos do COLETUM, de outros Usuários e de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.

6.1.2. Tentar obter por meio de formulários dados sigilosos de outros Usuários ou terceiros, tais como e-mails, senhas, dados bancários e dados de cartão de crédito.

6.1.3. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do site/aplicativo ou acessar ilicitamente as plataformas do COLETUM.

6.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com o site/aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio, injurioso, calunioso, difamatório e discriminatório.

6.1.5. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.

6.2. Embora seja apenas um intermediador, o COLETUM diligência da melhor forma possível para conscientizar e evitar condutas ilegais nas plataformas. Uma das maiores preocupações é o respeito ao sigilo e confidencialidade de dados. Por isso:

6.2.1. É disponibilizado um botão de “Denúncia” nos Formulários Públicos, para que respondentes possam reportar quaisquer irregularidades ao COLETUM.

6.2.2. Nas páginas dos formulários consta uma mensagem expressa, direcionada aos respondentes, para que não forneçam senhas ou dados sigilosos em suas respostas.

6.2.3. No momento em que um formulário é criado contendo a palavra “senha” em alguma das perguntas, o Usuário recebe um aviso em forma de pop-up, informando que o campo "senha" parece violar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do COLETUM, que em caso de prosseguimento passará por moderação e poderá sofrer penalidades.

6.3. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta (incluindo, mas não se limitando, ao item 6.2.3), seja por conhecimento direto do COLETUM ou por Denúncias, o suporte acessará a conta e verificará o formulário em questão.

6.4. O COLETUM fará a análise do formulário e, a seu exclusivo critério, avaliará se está sendo utilizado para fins duvidosos ou se pode causar algum dano a outros Usuários, terceiros ou próprio COLETUM, direta ou indiretamente.

6.5. Caso o COLETUM entenda que o formulário ou a conduta do Usuário infringe estes Termos de Uso e/ou as Políticas de Privacidade, a lei, costumes ou boa-fé, a conta do infrator será excluída e será enviado um e-mail informando a ocorrência. Nesses casos, não será devida nenhum tipo de indenização ou compensação ao Usuário.

7.  CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Usuário declara que está ciente e reconhece pelo aceite destes Termos que o COLETUM apenas disponibiliza o serviço de criação e gestão de formulários e não possui qualquer responsabilidade pelos conteúdos gerados nas plataformas, por perguntas realizadas, pelo preenchimento por parte dos respondentes e pela destinação dada às respostas e informações recebidas.

7.2. O Usuário ou respondente que tiver seus direitos ofendidos deverá tomar todas as medidas que entender cabíveis diretamente contra o infrator e jamais em face do COLETUM.

7.2.1. Em relação ao COLETUM, o Usuário ou respondente poderá apenas reportar o fato, por meio de Denúncia, que será analisada e solucionada pelo COLETUM.

7.3. Ainda, o Usuário concorda em assumir integralmente seus atos e reembolsar o COLETUM por eventuais despesas, perdas e danos que possa sofrer em decorrência da atuação do Cliente, em um prazo máximo de 10 (dez) dias após notificação.

7.4. O COLETUM não se responsabiliza pelos danos que o Usuário possa ter em função de:

7.4.1. Indisponibilidade do site/aplicativo;

7.4.2. Ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus e indisponibilidade no ambiente operacional;

7.4.3. Mau uso do site/aplicativo em desconformidade com estes Termos, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A titularidade e os direitos relativos ao site/aplicativo pertencem exclusivamente ao COLETUM. O acesso às plataformas e a regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer prerrogativa.

8.2. Toda propriedade intelectual da plataforma, incluindo marcas, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criada, desenvolvida ou cedida ao COLETUM, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do COLETUM ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

8.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do COLETUM ou estiverem expostas no site/aplicativo.

8.4. São proibidos: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, licenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, do site/aplicativo.

8.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, além de poder ser penalizado nas plataformas.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Apesar dos melhores esforços do COLETUM para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site/aplicativo.

9.1.1. O COLETUM não será responsável por qualquer aplicação, vírus, arquivo danoso, invasivo ou programas que possam prejudicar a utilização do computador, celular ou outro bem dos Usuários devido ao acesso ao site/aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material neles contidos, sendo recomendada a instalação de antivírus ou protetores adequados.

9.2. O site/aplicativo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizadas pelo COLETUM, tal qual expostas na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

9.2.1. Atendimento pelo site/aplicativo das expectativas dos Usuários.

9.2.2. Continuidade do acesso ao site/aplicativo.

9.2.3. Adequação da qualidade do site/aplicativo para um determinado fim.

9.2.4. Correção de defeitos, erros ou falhas no site/aplicativo.

9.3. O COLETUM se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site/aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento das plataformas, inclusive o seu cancelamento.

10. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O COLETUM dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. IDIOMA

Toda a documentação legal das plataformas foi elaborada em língua portuguesa. O COLETUM poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/aplicativo apenas para conveniência do Usuário. Todavia, em caso de contradição ou divergência entre a versão em português com a de qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. O COLETUM poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

12.2. Quando for disponibilizada uma nova versão dos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, será enviado um e-mail para o Usuário proprietário da conta informando sobre a modificação. Além disso, no próximo acesso do Usuário ao COLETUM será apresentado um aviso contendo os links dos novos textos, que deverão ser lidos com atenção. Ao final, o Usuário deverá optar por aceitar ou recusar as novas condições.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o COLETUM, clicando no botão referente a não concordância/recusa encontrado ao final da divulgação do novo texto. Ao discordar das modificações, o Usuário deverá excluir sua conta, o que ocasionará também a exclusão dos formulários e dados do Usuário das plataformas. No entanto, essa exclusão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade.

12.4. O perfil membro não poderá aceitar ou recusar alterações nos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade. Todavia, na hipótese de omissão do Usuário, o perfil membro receberá avisos que uma nova versão dos textos está disponível e que ainda não foi aceita, solicitando contato com o Usuário para regularização.

13. PRAZO E DURAÇÃO

13.1. A presente relação contratual entre COLETUM e o Usuário entra em vigor na data de seu “Aceite” pelo Usuário e vigorará pelo prazo desejado pelas partes.

13.2. Estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização das ferramentas e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o COLETUM reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao site/aplicativo ou algumas de suas partes ou recursos.

14. REGISTRO PÚBLICO

Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Itajaí do Estado de Santa Catarina. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.  

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

15.1. O site e o aplicativo são controlados, operados e administrados na cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

15.3. As partes concordam que o Foro da cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO

16.1. O COLETUM disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:

16.1.1: Pelo telefone +55(47) 3344-0188 de Segunda à Sexta das 09:00 às 17:30.

16.1.2: Por correspondência endereçada à Rua Laguna n°242, Sala 702, Bairro Fazenda. Itajaí – SC, CEP 88.301-460.

16.1.3. Por e-mail, para o endereço eletrônico suporte@coletum.com.

16.1.4. Pelo chat nas plataformas, que permite que o Usuário envie uma mensagem, ainda que não haja um atendente no momento, que irá retornar posteriormente.

16.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do consumidor, para que seja possível realizar o atendimento.